A vereadora Sofia Andrade (PL) protocolou um ofício na Prefeitura de Porto Velho solicitando esclarecimentos sobre a contratação do evento Porto Velho Tecnogame Brasil 2026, festival voltado ao universo dos games, tecnologia e cultura digital, previsto para acontecer nos dias 21 e 22 de março, em Porto Velho.
No documento, a parlamentar pede acesso a informações detalhadas sobre o processo que resultou na contratação da empresa Ayra Hub Inovações e Tecnologia Ltda, responsável pela organização do evento.
Contrato de cerca de R$ 2 milhões
Segundo dados publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o contrato tem valor aproximado de R$ 2 milhões e foi realizado por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação quando não há possibilidade de concorrência entre empresas.
O pedido da vereadora ocorre após reportagens divulgadas pela imprensa local apontarem possíveis irregularidades no processo de contratação.
Questionamentos sobre documentação e pagamento
Entre os pontos levantados no ofício está a suspeita de que um documento federal apresentado no processo possa ter sido adulterado, informação que teria sido mencionada em reportagens recentes.
Outro questionamento envolve um pagamento antecipado de cerca de R$ 790 mil, que, segundo as informações divulgadas, teria sido efetuado antes da realização do evento.
A parlamentar solicita esclarecimentos sobre quem autorizou o pagamento e qual foi a justificativa para o repasse antecipado.
Pedido de acesso ao processo administrativo
No documento enviado ao Executivo municipal, Sofia Andrade também pede cópia integral do processo administrativo de contratação, além de documentos que comprovem a regularidade jurídica da empresa contratada e sua capacidade financeira para executar um contrato desse porte.
Segundo a vereadora, o objetivo da solicitação é garantir transparência e assegurar o uso correto dos recursos públicos, reforçando que o pedido faz parte das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo municipal.
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