Curso apresenta atualizações do Decreto nº 64.328/2025 e da Instrução Normativa nº 003/2023/CGM aos servidores
A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), promove nesta sexta-feira, 31 de julho, o segundo e último dia da capacitação “Fiscalização de Obras Públicas”, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Iniciado na quinta-feira, 30, o curso reúne gestores e fiscais de contratos, engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações e demais servidores que atuam na gestão, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Durante a programação, os participantes são atualizados sobre as atribuições dos gestores e fiscais de contratos previstas no Decreto Municipal nº 64.328/2025, além das mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 003/2023/CGM, que estabelece diretrizes para a tramitação e a fiscalização de processos de obras e serviços de engenharia.
Além das equipes técnicas de Vilhena, a capacitação conta com a participação de servidores de cinco municípios da região do Cone Sul de Rondônia, fortalecendo a integração entre as administrações municipais, a troca de experiências e o alinhamento de procedimentos de fiscalização conforme a legislação vigente.
Fonte: Vilhena Notícias
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