Porto Velho (RO) – O vereador Thiago Tezzari utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender o Projeto de Lei nº 4.885/2025, que trata da ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea instalada nos postes da capital.
A proposta busca regulamentar a ocupação da infraestrutura compartilhada entre redes de energia elétrica e telecomunicações, estabelecendo critérios para retirada de cabos excedentes ou em desuso e responsabilizando as empresas concessionárias pela manutenção adequada.
Foco na ordenação urbana
Durante o pronunciamento, o parlamentar classificou a desorganização dos fios como um dos principais “gargalos estruturais” que comprometem o desenvolvimento urbano da cidade.
Segundo Tezzari, não é possível avançar em qualidade urbana, estética e funcionalidade sem enfrentar problemas estruturais históricos, como a ocupação irregular dos postes. Para ele, a regulamentação é necessária não apenas para melhorar o aspecto visual da cidade, mas também para ampliar a segurança da população e a eficiência dos serviços prestados.
Conformidade com normas nacionais
O projeto recepciona as Resoluções nº 414 e nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), alinhando Porto Velho aos padrões nacionais de organização das redes elétricas e de telecomunicações.
De acordo com o vereador, a medida representa um avanço na modernização da legislação municipal, ao estabelecer regras claras quanto à ocupação dos postes e à responsabilidade das empresas concessionárias pela retirada de cabos irregulares ou abandonados.
O Projeto de Lei nº 4.885/2025 segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal e deve ser votado nos próximos dias.
Atuação parlamentar
Thiago Tezzari tem direcionado seu mandato a pautas relacionadas à infraestrutura e à zeladoria urbana, defendendo iniciativas legislativas voltadas à solução de problemas estruturais da capital rondoniense.
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