Comissão aprova relatório de Sílvia Cristina favorável à criação de Banco de Intérpretes de Libras
Proposta busca ampliar o acesso à comunicação e à inclusão de pessoas com deficiência auditiva em todo o país
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável da deputada Sílvia Cristina (PL-RO) ao Projeto de Lei 1215/25, que cria o Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais (Libras).
O projeto tem como objetivo formar um cadastro nacional de profissionais qualificados em Libras e em línguas estrangeiras, facilitando o acesso de pessoas com deficiência auditiva e de turistas estrangeiros a serviços de interpretação.
Plataforma digital e gestão
De acordo com a relatora, a contratação direta dos intérpretes não será feita pelos ministérios, que atuarão apenas na organização e manutenção da plataforma digital.
“O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, explicou Sílvia Cristina.
A coordenação da iniciativa ficará a cargo do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes.
Acesso e alcance do serviço
O acesso ao banco será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e também para turistas estrangeiros que precisarem do serviço.
A proposta prevê que os atendimentos sejam realizados tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, incluindo interpretação remota por vídeo, o que facilitará o alcance em locais de difícil acesso.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o Projeto de Lei 1215/25 segue tramitando na Câmara dos Deputados, representando um avanço na política de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em todo o país.
Comentários: