O benefício permite reduzir o valor do imposto do próximo ano, conforme as regras da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.
Os créditos podem ser utilizados em imóveis próprios ou de terceiros, sem necessidade de que o contribuinte seja o proprietário. A condição é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais junto ao município.
COMO INDICAR O IMÓVEL?
A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis são feitas pela internet, no Portal de Serviços da Semec . O contribuinte deve seguir estas etapas:
- Acessar o portal e fazer login ou cadastro com o CPF;
- Consultar os créditos disponíveis;
- Selecionar a opção de indicação de imóvel;
- Informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido e o valor do crédito que deseja utilizar;
- Confirmar a indicação até 31 de outubro.
O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que cumpra os requisitos do programa. Caso os créditos ultrapassem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser aproveitado em outro, conforme as regras aplicáveis.
O desconto gerado pelos créditos também pode ser somado ao benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições previstas para o imposto.
A iniciativa busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e permite que o consumidor transforme parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.
Para gerar créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.
Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Também não basta solicitar a nota fiscal: o crédito só fica disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo.
“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo.
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