O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin , assumiu a relatoria da Petição 16.662 , que trata de uma possível investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12), depois de o ministro André Mendonça remeter o procedimento à Presidência da Corte.
No mesmo despacho, Fachin determinou que processos relacionados ao Banco Master e a suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda fossem remetidos à Presidência do STF.
A mudança ocorre antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação relacionada a Moraes e Vorcaro.
A transferência da relatoria ocorreu depois de Mendonça encaminhar a Petição 16.662 ao presidente do Supremo. Segundo a Agência Brasil, o ministro citou o regimento interno da Corte, que atribui ao Plenário do STF a competência para processar e julgar crimes cometidos por integrantes do tribunal.
Fachin já havia determinado, em decisão de 9 de setembro, a suspensão de procedimentos destinados à investigação de integrantes do STF e estabelecido que eventuais casos dessa natureza fossem remetidos à Presidência.
Com isso, Mendonça encaminhou a investigação envolvendo Moraes para Fachin.
Sessão sobre Moraes está mantida
A mudança na relatoria não retirou o processo da pauta. A sessão extraordinária do Plenário está mantida para 15 de setembro, às 10h , para análise da Petição 16.662. O próprio STF confirmou a convocação da sessão e o sobrestamento do trâmite anterior do processo até nova deliberação.
O procedimento reúne um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações relacionadas ao celular de Vorcaro. Segundo a Agência Brasil, a investigação identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a apuração, seria utilizado por Moraes.
A existência das mensagens, por si só, não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade por parte do ministro. A sessão do STF deverá avaliar justamente os aspectos processuais e a possibilidade de prosseguimento da investigação.
Processos do Master e do INSS
No mesmo despacho, Fachin remeteu à Presidência as Petições 15.041 e 15.556 , além dos processos relacionados a elas. A primeira trata de investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A segunda está entre os procedimentos relacionados ao Banco Master.
Os processos relacionados ao Master estão inseridos em uma série de investigações que envolvem o antigo banco e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Parte desses procedimentos teve o sigilo levantado nos últimos dias pelo ministro André Mendonça.
Caso de Mendonça terá análise separada
Fachin ainda decidiu não reunir o processo envolvendo André Mendonça com o procedimento relacionado a Moraes.
Moraes havia pedido que os dois casos fossem analisados conjuntamente, sob o argumento de que a separação poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual. Fachin, contudo, entendeu que os procedimentos têm objetos distintos e estão em fases diferentes de apuração.
A análise do caso envolvendo Mendonça foi marcada para 23 de setembro . Segundo Fachin, o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne todos os elementos necessários para ser levado ao Plenário neste momento.
Disputa sobre dados do celular de Vorcaro
A definição da relatoria ocorre em meio a uma disputa dentro do STF sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que todos os ministros tenham acesso integral ao material antes da sessão. Gilmar Mendes e Cristiano Zanin ainda solicitaram acesso à íntegra dos dados.
Fachin determinou ainda que a Polícia Federal preste informações sobre a custódia do material extraído do aparelho, incluindo sua localização e estado, antes da análise do caso pelo Plenário.
O objetivo é esclarecer quais informações estão disponíveis e garantir que o colegiado tenha conhecimento do material relevante para a deliberação.
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