O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira, dia 3 de novembro de 2026, às críticas recebidas sobre a escolha dos expositores para a audiência pública convocada por ele para debater a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil.
Diante de questionamentos nas redes sociais quanto à expressiva presença de representantes de empresas do setor e clubes de futebol no debate, Fux rebatia que o processo já reúne amplo material documental sobre os impactos sociais e à saúde decorrentes das apostas. Ele relembrou a primeira audiência pública conduzida em novembro de 2024, na qual colheu depoimentos de entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
O ministro afirmou que a ocasião o convenceu de que o vício em jogos (ludopatia) se tornou um “problema de saúde pública”, ressaltando ter formado a convicção de que “as bets devem ser banidas”.
O ministro veiculou trecho de seu voto apresentado no plenário do STF em agosto de 2026, momento em que o julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Relator de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a matéria seis questionando a regulamentação aprovada em 2023 e duas contra a Medida Provisória editada em outubro do corrente ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir por completo as apostas virtuais no país, Fux destacou que a audiência desta terça-feira visa instruir o processo com novos dados sobre segurança jurídica, economia e mercado de trabalho, a pedido de associações do setor como a ANJL e o IBJR.
Atendendo a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), a sessão também incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que o ministro Luiz Fux foi criticado em relação à audiência pública das bets? O relator recebeu críticas por ter autorizado a participação majoritária de entidades contrárias à proibição das apostas online, como empresas do setor e clubes de futebol.
Qual é o posicionamento do ministro Luiz Fux sobre o funcionamento das bets no país? Fux declarou que, com base em audiências anteriores e estudos de saúde pública, firmou a percepção de que as apostas online trazem severos prejuízos sociais e “devem ser banidas”.
Qual é o status da proibição das bets no Supremo Tribunal Federal? O tema começou a ser julgado no plenário do STF em agosto de 2026, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A matéria envolve ainda a análise da recente Medida Provisória que determinou o banimento da atividade no Brasil.
Quem participou da audiência pública convocada pelo STF nesta terça-feira? A sessão contou com a presença de representantes de empresas de apostas, clubes de futebol, setor supermercadista e integrantes do governo federal indicados pela AGU, como os ministérios da Saúde e da Justiça.
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