O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (19), a lei que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para as indústrias químicas e petroquímicas brasileiras. A medida eleva o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões em 2026. As novas alíquotas, fixadas em 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins, passam a valer de março a dezembro deste ano, funcionando como uma etapa de transição até a vigência do novo sistema tributário em 2027.
O texto sancionado é fruto de um acordo entre o governo e o Congresso para substituir trechos vetados anteriormente por falta de previsão orçamentária. A nova lei limita a renúncia fiscal a R$ 2 bilhões, somados a R$ 1,1 bilhão em créditos tributários para centrais petroquímicas. O benefício abrange a compra de insumos essenciais, como nafta petroquímica e parafina, tanto no mercado interno quanto em importações. O impacto fiscal será compensado pelo ganho de arrecadação projetado para o decorrer de 2026.
Impacto no Setor
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a sanção, destacando que o setor enfrenta uma ociosidade média superior a 35% e forte pressão das importações. A indústria química nacional é a sexta maior do mundo, faturando cerca de US$ 167,8 bilhões anuais e gerando 2 milhões de empregos. Segundo a entidade, a redução de custos ajuda a recompor a competitividade frente ao mercado externo e estimula novos investimentos em inovação e produtividade antes do fim definitivo do PIS/Cofins em 2027.
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