O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de 48 horas, explicações detalhadas sobre as falhas operacionais registradas no acesso gratuito aos sistemas da Justiça Eleitoral no decorrer de o primeiro turno do pleito. A medida visa corrigir gargalos técnicos e garantir a estabilidade das conexões para o segundo turno.
No mês anterior, o magistrado havia determinado que as operadoras de telefonia móvel liberassem o tráfego de dados mesmo para usuários com franquias zeradas ou sem saldo em páginas oficiais e aplicativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o e-Título, Pardal, Boletim na Mão e canais de checagem de desinformação. A gratuidade deve vigorar no intervalo de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno de votação.
Contudo, depois de a votação do primeiro turno, o Partido Verde (PV) acionou a Corte relatando instabilidades e bloqueios na utilização de ferramentas essenciais de autenticação e denúncias. Em seu despacho, Zanin exigiu que a Anatel identifique quais domínios e servidores de terceiros necessários ao funcionamento dos aplicativos não foram incluídos na liberação das operadoras e fixou o dia 22 de outubro como data-limite para a normalização de todos os serviços prestados aos eleitores.
Qual foi a ordem dada pelo ministro Cristiano Zanin à Anatel?
O ministro concedeu 48 horas para a Anatel explicar as causas das falhas de conexão em aplicativos como o e-Título e detalhar os domínios técnicos afetados.
Em quais períodos o acesso aos sites e aplicativos do TSE deve ser gratuito?
A gratuidade dos dados móveis para serviços do TSE aplica-se nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores.
Até quando as operadoras precisam corrigir os problemas técnicos identificados?
A decisão determinou que todas as adequações operacionais sejam concluídas e testadas até 22 de outubro, antes do segundo turno das eleições.
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