Os mototaxistas de Porto Velho promovem nesta terça-feira (21) uma mobilização em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, localizado no cruzamento da Avenida Sete de Setembro com a Avenida Farquar. Organizado pelo Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Rondônia (SINDOMOTO-RO), o ato tem como principal objetivo solicitar que o prefeito Léo Moraes receba representantes da categoria para discutir uma pauta de reivindicações considerada prioritária.
Segundo o sindicato, um ofício solicitando audiência foi protocolado no último dia 13 de julho, mas, até o momento, não houve resposta. A categoria afirma que tenta agendar uma reunião há vários dias, sem sucesso.
Categoria cobra regulamentação do transporte por aplicativos
Entre os principais pontos apresentados pelo SINDOMOTO está a regulamentação do transporte remunerado de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos como 99, Uber e InDrive.
De acordo com o sindicato, enquanto os mototaxistas cadastrados cumprem exigências legais, pagam tributos e são fiscalizados pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN), motociclistas que atuam por aplicativos ou de forma irregular, conhecidos como “piratas”, não estariam sujeitos às mesmas obrigações.
A entidade defende que haja regras iguais para todos os prestadores do serviço, garantindo concorrência equilibrada e maior segurança para passageiros e condutores.
Ministério Público acompanha discussão
O sindicato informa que o tema já foi levado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), que promoveu uma audiência com representantes da categoria e da SEMTRAN.
Segundo o registro da reunião, foi estabelecido prazo de 60 dias para que a secretaria apresente estudos sobre a redução dos encargos financeiros incidentes sobre os mototaxistas regularmente cadastrados e também sobre a viabilidade da regulamentação do transporte de passageiros realizado por motociclistas por meio de aplicativos.
Reivindicações apresentadas pelo SINDOMOTO
Entre as principais propostas defendidas pelo sindicato estão:
Regulamentação dos aplicativos
- Credenciamento das plataformas junto à SEMTRAN;
- Cadastro das empresas na Junta Comercial;
- Cobrança dos tributos aplicáveis;
- Exigência de antecedentes criminais dos condutores;
- Curso obrigatório para transporte de passageiros;
- Seguro de vida para motoristas e passageiros;
- Contribuição previdenciária ao INSS;
- Idade mínima de 21 anos;
- Carteira Nacional de Habilitação com pelo menos dois anos;
- Motocicletas adaptadas para o serviço;
- Veículos em boas condições de conservação;
- Cilindrada mínima de 150 cc;
- Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs);
- Proibição do uso da identificação de mototaxista por condutores não credenciados;
- Respeito aos pontos oficiais de mototáxi;
- Vistorias periódicas realizadas pela SEMTRAN.
Demandas da categoria regulamentada
Além da regulamentação dos aplicativos, os profissionais também solicitam:
- Criação de um aplicativo exclusivo para mototaxistas credenciados;
- Isenção de ICMS;
- Redução da burocracia para substituição das motocicletas;
- Diminuição da alíquota do ISS;
- Extinção da taxa de transferência;
- Implantação de novos pontos de abrigo para os profissionais.
Categoria pede diálogo com a Prefeitura
Segundo o presidente do SINDOMOTO, Miquéias Silva (Maycom), o objetivo da mobilização é abrir um canal de diálogo com a administração municipal.
“Nós queremos apenas ser recebidos pelo prefeito e que a Prefeitura comece efetivamente a enfrentar e solucionar os atuais problemas no transporte de passageiros por motos na Capital”, afirmou.
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