Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações da sociedade civil de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos das eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública. O documento, composto por 27 pontos, foi estruturado depois de uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza.
A Carta estabelece a prevenção à violência como prioridade absoluta e argumenta que o setor não pode ser tratado unicamente sob a ótica do policiamento e da repressão. Entre as principais propostas estão o controle da atividade policial com responsabilização por violações, o rastreio rigoroso de armas e munições, a adoção de medidas de proteção imediata para pessoas ameaçadas e o combate implacável a abordagens discriminatórias baseadas em perfilamento racial. Entrevistada pela Agência Brasil, a articuladora Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), ressaltou que parte das medidas pode ser implementada de imediato por meio de decisões administrativas, enquanto outras dependem de aportes orçamentários e mudanças legislativas.
Principais eixos e pontos inegociáveis
O conteúdo programático da agenda busca incidir diretamente sobre os planos de governo dos candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais. O texto enfatiza a necessidade de articular políticas públicas que reduzam desigualdades e enfrentem a violência de maneira integrada. Os 27 pontos inegociáveis englobam frentes como:
Prevenção e Direitos: Foco na prevenção social da violência nos territórios por meio de investimentos em educação, cultura, moradia e geração de renda.
Controle Policial: Defesa do uso obrigatório de câmeras corporais, criação de corregedorias e ouvidorias independentes, e perícia autônoma para investigar a violência de Estado.
Proteção Social: Medidas de reparação e cuidado integral para vítimas e familiares da violência, além de forte amparo a defensores de direitos humanos e lideranças populares.
Qual foi a origem do documento apresentado aos candidatos de 2026? A agenda nacional foi consolidada depois de encontros preparatórios e formalizada no decorrer de a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza por movimentos de 16 estados.
Quais são algumas das principais medidas exigidas pela Carta? O documento defende o controle rigoroso de armas e munições, o uso obrigatório de câmeras corporais, o fim do perfilamento racial nas abordagens e o redirecionamento de recursos para políticas de prevenção social.
Como a agenda será aplicada na prática política? As organizações pretendem transformar os 27 pontos em compromissos formais exigidos de candidatos à Presidência, ao Congresso e aos governos estaduais, inserindo as diretrizes nos planos de governo e orçamentos públicos.
Com informações de Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil
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