Com o intuito de fortalecer ações de reintegração social, o governo de Rondônia e a Prefeitura de Cerejeiras firmaram, no dia 16 de outubro, a renovação do Termo de Convênio nº 001/2023, referente ao programa Trabalho Certo, prorrogando sua vigência por mais 24 meses, com a utilização da mão de obra reeducanda.
O convênio, firmado por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), junto ao Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEPC) e o município de Cerejeiras, visa incentivar a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em regime fechado e semiaberto. A iniciativa destina 40 vagas para reeducandos atuarem em diversas funções, como serviços gerais, pedreiro, pintor, carpinteiro, encanador e eletricista, contribuindo com a execução de atividades da administração municipal.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa oferece aprendizado, ocupação produtiva e benefícios à comunidade. “A renovação do convênio reforça o compromisso do estado com a segurança, a qualidade dos serviços prestados e a reintegração social. O trabalho e a capacitação dos internos mostram que é possível manter o controle do sistema com responsabilidade e resultados positivos para toda a sociedade”, salientou.
REINTEGRAÇÃO SOCIAL
O programa Trabalho Certo promove a profissionalização e a reintegração dos reeducandos, ao mesmo tempo em que gera economia para o município. A iniciativa também contribui para a segurança pública, ao reduzir a reincidência criminal.
A Sejus é responsável pelo recrutamento, capacitação e acompanhamento dos internos, garantindo a execução adequada das funções. Os participantes recebem salário mínimo e têm direito à remição de pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, reforçou que o programa Trabalho Certo representa mais uma das ações da gestão estadual voltadas à ressocialização. “Trata-se de uma iniciativa que beneficia a todos: o reeducando ganha oportunidade e reconhecimento; o município recebe mão de obra qualificada; e a sociedade ganha em segurança e cidadania”, destacou.
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