A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e atende a uma solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O pedido de apuração havia sido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que acusou Mendonça de atuar com parcialidade na condução de processos judiciais para tentar incriminá-lo. O imbróglio teve início após vir à tona a troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ocasião em que Mendonça, como relator do caso referente ao Banco Master, retirou o sigilo dos autos e enviou os trechos à presidência da Corte.
Em sua avaliação técnica, Gonet sustentou que a conduta de Mendonça não se amolda às infrações capituladas na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). O procurador-geral acrescentou ainda que os relatórios elaborados pela Polícia Federal solicitados por Mendonça possuem caráter meramente informativo e não ostentam valor probatório, afastando a hipótese de formação de provas ilícitas. O parecer da PGR não encerra o caso, cuja deliberação final dependerá do plenário do STF.
Qual foi a posição adotada pela PGR em relação ao ministro André Mendonça?
A PGR manifestou-se contra o pedido de abertura de investigação, argumentando que a conduta do ministro não configura crime de abuso de autoridade.
O que motivou a representação do ministro Alexandre de Moraes contra o colega de Corte?
Moraes alegou que Mendonça atuou com parcialidade na relatoria de processos e direcionou diligências com o objetivo de incriminá-lo.
Quem dará a palavra final sobre a instauração ou arquivamento da investigação?
A decisão final sobre o aceite da representação caberá ao plenário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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