A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 8 de outubro, a Operação Utilitarium com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado a fraudes tributárias e lavagem de dinheiro na revenda de veículos utilitários. As investigações conduzidas pela corporação apontam irregularidades na comercialização de automóveis adquiridos com o uso de benefícios fiscais concedidos na Área de Livre Comércio do município de Guajará-Mirim.
No total, policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, depois de indícios de que empresas localizadas na zona franca realizavam a compra direta de veículos utilitários das montadoras com suspensão ou isenção de tributos federais e estaduais.
O esquema utilizava empresas de fachada ou registros em nome de terceiros para burlar as normas fiscais vigentes. Logo depois de a aquisição com incentivo fiscal, os automóveis eram revendidos rapidamente para compradores situados em outros estados brasileiros, desrespeitando as exigências legais para a concessão do benefício e gerando prejuízos aos cofres públicos.
A apuração policial indicou que as transferências dos veículos dependiam de baixas irregulares em restrições tributárias dentro dos sistemas do órgão estadual de trânsito, contando com a suposta participação de servidores públicos. A rede de fraudadores ainda contava com a atuação de despachantes e laranjas que cediam o nome de empresas para facilitar as transações financeiras ilícitas.
Os investigadores identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos envolvidos, além de pagamentos realizados em nome de terceiros para ocultar a origem dos recursos e os verdadeiros beneficiários. Na conclusão do inquérito, os suspeitos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Com informações de PF
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