O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) acionaram a Justiça contra a rede Odonto e um cirurgião-dentista responsável por uma unidade em Porto Velho. A ação civil pública solicita R$ 1 milhão em indenização por possíveis irregularidades no atendimento aos consumidores.
Segundo os órgãos, pacientes relataram problemas no decorrer de tratamentos odontológicos, incluindo procedimentos interrompidos e dificuldades para conseguir atendimento. Outro ponto questionado é a assinatura antecipada de documentos que indicariam a conclusão dos serviços, mesmo diante de relatos de tratamentos não finalizados.
As instituições ainda apontam a existência de cobranças judiciais contra consumidores que teriam interrompido os pagamentos depois de enfrentar problemas na prestação dos serviços. Na avaliação do MPRO e da Defensoria, essas situações podem configurar práticas abusivas nas relações de consumo.
Na ação, os órgãos solicitam que sejam suspensas as cobranças consideradas irregulares, proibidas práticas contratuais abusivas e devolvidos os valores eventualmente cobrados de forma indevida.
O caso iniciou a ser apurado depois de a Defensoria Pública encaminhar ao Ministério Público reclamações de pacientes. Conforme as instituições, tentativas anteriores de solucionar os problemas não impediram o surgimento de novas denúncias, o que levou ao ajuizamento da ação.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e o processo não significa que os envolvidos tenham sido condenados.
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