O senador Omar Aziz, filiado ao partido PSD do estado do Amazonas, apresentou na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o relatório oficial referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 221 de 2019. A medida legislativa estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de trabalho para 40 horas em todo o território nacional.
Conforme já havia sido sinalizado anteriormente pelo parlamentar, o texto recebido da Câmara dos Deputados foi mantido em sua totalidade, com a rejeição formal de todas as 12 emendas apresentadas por parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A apreciação da matéria pelo colegiado está agendada para a próxima semana, integrando o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições gerais previstas para o dia 4 de outubro de 2026.
Principais diretrizes e prazos da Proposta
A manutenção integral da redação aprovada pelos deputados evita que a matéria precise retornar para uma nova rodada de análise na Câmara, o que conferiria maior celeridade à tramitação. Entre os pontos centrais estabelecidos pelo texto da PEC destacam-se:
Garantia de 2 dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, sendo que um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Proibição expressa de redução salarial motivada pela diminuição da jornada de trabalho.
Redução gradual da jornada máxima, passando das atuais 44 horas para 42 horas semanais a partir de 2 meses depois de a promulgação da emenda constitucional.
Queda definitiva para 40 horas semanais depois de o decurso de 1 ano do término do primeiro período de transição.
A articulação política para destravar a pauta avançou depois de uma reaproximação institucional entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, consolidada no decorrer de reunião realizada na quarta-feira, 26 de agosto de 2026, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na Câmara, a proposta obteve ampla aprovação em dois turnos, registrando placares expressivos de 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo.
Fundamentação e argumentos do relator
Em sua justificativa técnica, o senador Omar Aziz enfatizou que as jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais recaem de forma desigual, atingindo majoritariamente os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade no país. Para fundamentar a decisão, o relator utilizou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estruturada com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2023.
Os dados apontam que 80% dos vínculos empregatícios com carga horária superior a 40 horas possuem salário contratual de até 2 salários mínimos, enquanto 90% recebem até 3 salários mínimos. Além disso, mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior cumprem jornadas estendidas, proporção que diminui para 53% entre os profissionais com ensino superior completo.
Qual é o principal objetivo da PEC 221/2019 apresentada no Senado?
A proposta visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil.
Quais foram as mudanças feitas pelo relator Omar Aziz no texto original?
Nenhuma alteração foi feita; o senador manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na CCJ.
Como ocorrerá a transição para a nova carga horária de trabalho?
Dois meses depois de a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais e, 1 ano depois, atinge definitivamente o limite de 40 horas semanais.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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