O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Nas duas votações, o resultado foi de 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta precisava receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, número equivalente a três quintos dos integrantes do Senado.
Como foi a votação nos dois turnos
No primeiro turno, dos 78 senadores presentes, desconsiderando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não vota nesse tipo de situação, 75 foram favoráveis e um votou contra.
O senador Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, porém não votou. Ciro Nogueira (Progressistas-PI) estava ausente.
No segundo turno, o placar se repetiu, com 75 votos favoráveis e um contrário. Sergio Moro novamente registrou presença sem votar. Ciro Nogueira participou da votação e votou a favor, enquanto Dr. Hiran, que havia votado no primeiro turno, não votou na segunda etapa.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo. O texto ainda determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
A mudança está prevista para ocorrer de forma gradual, conforme os prazos estabelecidos na PEC. A aplicação das novas regras depende da conclusão dos procedimentos constitucionais necessários.
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