Rondônia instituiu o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional (GGIF-I/RO), uma estrutura voltada à integração entre órgãos brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira. A medida consta no Decreto nº 31.883, publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF) desta terça-feira (11), e ficará vinculada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O novo gabinete terá como foco fortalecer ações de segurança, fiscalização, inteligência, prevenção e combate a crimes transfronteiriços.
O grupo deverá reunir representantes de órgãos estaduais, federais e municipais, além de instituições bolivianas. Entre os integrantes brasileiros estão as polícias Militar, Civil e Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Abin, Ministério Público, Ibama, ICMBio, Idaron e as Forças Armadas. Do lado boliviano, poderão participar representantes da Polícia Boliviana, Ministério Público, órgãos de controle migratório e aduaneiro, defesa sanitária agropecuária e fiscalização ambiental. A proposta é ampliar a troca de informações e o planejamento conjunto de ações na faixa de fronteira.
Entre as situações que deverão ser acompanhadas pelo gabinete estão tráfico de drogas e armas, tráfico de pessoas, contrabando, crimes ambientais, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, pesca ilegal, biopirataria, abigeato, lavagem de capitais e atuação de organizações criminosas. O decreto ainda prevê a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho para temas específicos, incluindo defesa sanitária agropecuária, controle de trânsito animal e vegetal, inteligência, controle migratório e resposta a emergências.
Coordenado pela Sesdec, por meio da Gerência de Integração de Segurança e Fronteira (GISF), o GGIF-I/RO deverá se reunir pelo menos uma vez por semestre, podendo realizar encontros presenciais, virtuais ou híbridos. A participação dos representantes bolivianos terá caráter colaborativo e consultivo, sem transferência de competências ou poder de decisão em território brasileiro. A criação do gabinete busca aproximar instituições que já atuam na fronteira e tornar mais coordenadas as respostas aos problemas que ultrapassam os limites entre os dois países (Brasil-Bolívia).
Fonte: News Rondônia
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