Na avaliação de Moraes, a contenção das facções criminosas exige a atuação conjunta e articulada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças policiais. O ministro argumentou que a severidade isolada das sanções penais não surte efeito prático na prevenção de delitos, ponderando que o crime organizado prioriza o cálculo sobre a impunidade em vez da extensão da reprimenda jurídica.
Durante o evento, o magistrado ainda pontuou que um terço dos detentos sob regime de prisão provisória responde por crimes cometidos sem violência, defendendo que as privações de liberdade devem observar estritamente a gravidade das condutas praticadas. Segundo o relator, as distorções no sistema penitenciário decorrem do próprio modelo legislativo vigente no país. O cronograma da audiência pública prevê a oitiva de 48 expositores ao longo dos debates, com retomada dos trabalhos nesta terça-feira (25).
FAQ Qual foi o tema principal debatido na audiência pública conduzida pelo STF? O debate centrou-se na Lei Antifacção e nas diretrizes legais para o combate ao crime organizado no país.
Qual é a avaliação do ministro Alexandre de Moraes sobre o aumento de penas? O ministro avalia que elevar o tempo de reclusão não resolve o problema, visto que as organizações criminosas se concentram na possibilidade de impunidade.
Quantos expositores estão programados para participar da audiência pública no STF? O Supremo Tribunal Federal planeja ouvir 48 expositores no decorrer de as sessões de debates.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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