A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) manifestou indignação, nesta semana, diante da retirada de famílias de produtores rurais em áreas documentadas, com título definitivo e escritura pública, no município de Alvorada do Oeste, interior de Rondônia. As ações, que incluem a queima de casas, currais e cercas, ocorreram durante o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), executada pela Força Nacional, Incra, Ibama e Funai, dentro da chamada Operação Desintrusão.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Sílvia Cristina classificou as medidas como “injustiça e covardia”, afirmando que as famílias vivem há décadas na região e dependem da produção rural para sobreviver. Segundo a parlamentar, há um impasse de sobreposição de áreas causado por erro de demarcação do Incra e da Funai.
“Uma injustiça, uma covardia com famílias de produtores rurais que há décadas retiram da terra o seu sustento. Terra esta com título definitivo concedido pelo Incra, com escritura pública em cartório, e mesmo assim são tratados como invasores, como criminosos. Isso é inaceitável”, desabafou.
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A deputada destacou que a Funai teria incluído, sob pressão, áreas tituladas como terras indígenas, o que, segundo ela, não condiz com a realidade. O Incra, de acordo com Sílvia, já reconheceu que houve erro técnico, mas ainda assim o governo federal manteve a execução da operação.
“Independente se houve erro de sobreposição de áreas, essas pessoas possuem titulação e escritura pública. Título emitido pelo Incra não vale mais nada? Escritura pública em cartório também não tem mais valor? Que insegurança jurídica vivemos. É inaceitável”, questionou.
A Operação Desintrusão, determinada pelo STF, tem mobilizado forças federais — entre elas o Exército, a Força Nacional, o Ibama e a Funai — na linha 106, em Alvorada do Oeste. Moradores relataram clima de medo e destruição nas propriedades.
Um dos casos citados pela deputada é o do produtor Benedito Chaves Leitão, conhecido como Seu Bené, que possuía 237 hectares devidamente registrados com Título Definitivo do Incra nº 135325, emitido em 20 de setembro de 1996, e escritura pública no cartório da cidade. Mesmo com toda a documentação legal, ele foi retirado à força da área e viu sua casa, curral e pastagens serem incendiados.
Sílvia Cristina encerrou o pronunciamento cobrando do governo federal uma revisão imediata da situação e medidas reparatórias às famílias afetadas. Segundo ela, o episódio representa “um grave precedente de insegurança jurídica no campo”, colocando em risco a credibilidade dos títulos emitidos pelo próprio Estado.
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