Devido às irregularidades apontadas a coligação contestou o resultado da pesquisa alegando que o instituto não cumpriu os requisitos da regulamentação para a divulgação da pesquisa, tendo em vista que a mesma foi registrada no sistema PesqEle e divulgada sem cumprir todos os requisitos previstos pelo Superior Tribunal Eleitoral. As principais irregularidades apontadas foram a falta de informações sobre quantas pessoas foram entrevistadas em cada um dos setores censitários, apresentando-se apenas informações sobre as cidades, bairros e quantidades de entrevistas realizadas. E a falta de uma justificativa técnica sobre a suposta impossibilidade de identificação da amostra por setor censitário.
Outra questão afirma respeito à divulgação do resultado. De acordo com a decisão há plausibilidade da alegação de que os artigos publicados não indicaram o nível de confiança da pesquisa eleitoral, pois este é exigido expressamente pelo regulamento eleitoral. Na análise do pedido o juiz ressalta a grande importância da transparência das pesquisas eleitorais devido ao poder de influência que ela pode exercer sobre a população eleitoral. E cita a jurisprudência do próprio TSE de que a falta de informação acerca do número de entrevistados em cada setor censitário torna a pesquisa não registrada mesmo quando há aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral.
O juiz entendeu ainda que “existe o perigo de dano” já que a pesquisa já havia sido divulgada e estava em circulação no período da campanha eleitoral. Destacando no decorrer da decisão que “a manutenção da divulgação da pesquisa cuja regularidade é objeto de dúvida pode provocar efeitos imediatos na formação da vontade do eleitor, especialmente em eleições majoritárias.” Com a decisão o Instituto Veritá será obrigado a se abster de realizar divulgações de qualquer natureza da referida pesquisa até que seja julgada a questão de fundo. Caso haja descumprimento será aplicada multa de R$ 5 mil por dia corrigida, tendo como teto inicial R$ 100 mil.
Com informações de Assessoria Hildon Chaves
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