O vereador Léo Alencar cumpriu agenda na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, onde foi recebido pelo secretário Douglas Bener para discutir os rumos dos investimentos e incentivos destinados à agricultura familiar no município de Porto Velho e em seus distritos.
A reunião acontece em um momento em que o setor ganha forte destaque nas pautas do poder público municipal, impulsionado pela realização da Agrotec, que ocorre até o dia 30 de agosto no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, promovida pela Prefeitura por meio da Semagric em parceria com o Sebrae. O secretário Douglas Bener considera o evento como uma das principais vitrines do agronegócio e da produção familiar no estado.
Programas municipais e escoamento da produção
Durante a conversa, um dos pontos centrais foi o andamento do Programa Municipal Família do Campo, instituído pela Lei 3.138 de 2024, que autoriza o Executivo a promover o desenvolvimento econômico e social por meio da distribuição de insumos agrícolas, a exemplo de adubo, calcário, ureia e mudas de hortaliças e frutíferas, além de materiais para a construção de estufas. O programa ainda prevê assistência técnica gratuita aos produtores e incentivo ao associativismo com apoio a cooperativas.
Outro tema abordado foi o projeto Barco da Produção, proposto pelo vereador Wanoel Martins e já em análise no Executivo, que visa criar uma linha regular de transporte fluvial para o escoamento da produção dos pequenos agricultores e pescadores dos distritos do Baixo Madeira. A medida busca reduzir custos logísticos e ampliar o acesso a mercados para comunidades ribeirinhas.
Investimentos federais e apoio à bioeconomia
O secretário Douglas Bener ressaltou que Porto Velho está inserido em projetos estruturantes de abrangência estadual, como a iniciativa Amazon Backyards II, apoiada pelo Fundo Amazônia, que destina 55,4 milhões de reais para estruturar cadeias produtivas da bioeconomia com foco em cacau, açaí e banana em 15 municípios de Rondônia, incluindo a capital. O projeto prevê a recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais e assistência técnica rural.
Além disso, o projeto Partnership with Municipalities for Reducing Deforestation and Forest Fires, ainda contemplado pelo Fundo Amazônia com 150 milhões de reais, abrange Porto Velho com ações de regularização fundiária e ambiental, cadastramento no sistema estadual e recuperação de passivos ambientais.
Demandas para a zona rural e distritos
O vereador Léo Alencar reforçou a necessidade de ampliar a capilaridade dos programas municipais e garantir que os distritos sejam efetivamente alcançados pelos benefícios. Entre as pautas levadas ao secretário estiveram a facilitação do acesso ao crédito, a criação de incentivos fiscais para pequenos agricultores e a promoção de feiras locais e cooperativas.
Douglas Bener sinalizou que a Semagric está atualizando o Planejamento Estratégico para o decênio 2025 a 2035, que será lançado no decorrer de a Agrotec, integrando os recursos federais e estaduais às políticas municipais. Ao final, ficou acertado o acompanhamento conjunto das ações para viabilizar insumos e assistência técnica às comunidades mais distantes.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Onde ocorreu a reunião entre o vereador Léo Alencar e o secretário Douglas Bener? O encontro foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, em Porto Velho.
Qual é o objetivo do Programa Municipal Família do Campo? A iniciativa autoriza o Executivo a distribuir insumos agrícolas, fornecer assistência técnica gratuita e apoiar o associativismo entre os pequenos produtores.
Quais recursos foram destinados a Porto Velho por meio do Fundo Amazônia? O município foi contemplado com iniciativas voltadas à bioeconomia no valor de 55,4 milhões de reais e ações de regularização ambiental somando 150 milhões de reais.
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