Porto Velho (RO) – A desorganização da fiação aérea nos postes de Porto Velho voltou ao centro do debate legislativo. Em sessão recente na Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Thiago Tezzari defendeu o Projeto de Lei nº 4.885/2025, que estabelece regras para ordenação, remoção e manutenção dos cabos instalados na infraestrutura aérea da capital.
A proposta, segundo o parlamentar, busca enfrentar um dos principais entraves ao desenvolvimento urbano da cidade: o emaranhado de fios soltos, excedentes ou abandonados nos postes. “Não conseguimos ter avanços, não conseguimos ter possibilidade de desenvolvimento urbano com qualidade se os grandes gargalos estruturais não forem vencidos”, afirmou Tezzari durante pronunciamento na tribuna.
Ordenação urbana e segurança
O projeto estabelece que empresas concessionárias e permissionárias de serviços de energia e telecomunicações deverão organizar a ocupação dos postes, realizar manutenção periódica e retirar cabos em desuso. A medida pretende melhorar o aspecto visual das vias públicas, reduzir riscos de acidentes e aumentar a eficiência da infraestrutura urbana.
Para o vereador, a ausência de regras claras tem permitido a ocupação desordenada dos postes, comprometendo não apenas a estética da cidade, mas também a segurança da população e a qualidade dos serviços prestados.
Alinhamento com normas nacionais
Ao defender a proposta, Tezzari destacou que o texto recepciona diretrizes das resoluções nº 414 e nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tratam das responsabilidades das concessionárias sobre redes elétricas e compartilhamento de infraestrutura.
A intenção, segundo ele, é colocar Porto Velho em conformidade com padrões nacionais de organização de redes aéreas, exigindo que as empresas assumam a responsabilidade pela retirada de cabos excedentes e pela manutenção adequada da fiação.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 4.885/2025 segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e deve ser levado à votação nas próximas sessões. O vereador tem articulado apoio entre os demais parlamentares para aprovação da matéria.
Pauta do mandato
Em seu primeiro mandato, Thiago Tezzari tem concentrado atuação em temas ligados à infraestrutura urbana e à zeladoria da cidade, defendendo iniciativas voltadas à melhoria da mobilidade, do ordenamento urbano e da qualidade do espaço público em Porto Velho.
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