A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na tarde de segunda-feira (2), uma audiência pública para discutir os reflexos da concessão da BR-364. O evento, proposto pelo deputado estadual Alan Queiroz (Podemos), focou nos impactos sociais e econômicos da privatização para os moradores e o setor produtivo. Parlamentares e representantes da sociedade civil questionaram a falta de investimentos em infraestrutura e os valores cobrados nas tarifas de pedágio.
Segundo Alan Queiroz, o debate não visa reverter a concessão, já consolidada, mas buscar ajustes que protejam o cidadão. “A privatização precisa ser debatida com transparência para garantir melhorias reais e preços justos para quem depende diariamente dessa estrada”, afirmou o parlamentar. A audiência destacou que o sistema atual tem prejudicado a trafegabilidade e onerado excessivamente o transporte de cargas e passageiros em Rondônia.
Questionamentos sobre o valor do pedágioUm dos pontos centrais da discussão foi a denúncia de que Rondônia possui o “pedágio mais caro do Brasil”. O deputado Delegado Camargo (Republicanos) apresentou dados técnicos apontando que a tarifa média é de R$ 21,10 para cada 100 km, valor muito superior aos R$ 9,00 praticados em estados como Mato Grosso do Sul. Camargo revelou que os estudos de tráfego foram realizados em apenas sete dias, durante a pandemia, o que teria distorcido o cálculo tarifário.
Além disso, o parlamentar criticou a substituição das praças físicas pelo sistema Free Flow e a ausência de obras previstas no edital, como o alargamento da pista e a instalação de antenas de comunicação. Como alternativa ao monopólio da rodovia federal, o deputado sugeriu investimentos na “Rodovia do Boi”. O projeto visa pavimentar um traçado paralelo à BR-364, ligando Colorado do Oeste a Porto Velho, com custo estimado de R$ 5 bilhões.
Posicionamento da concessionária e órgãos de controleO representante da Concessionária Nova 364, João Siqueira, afirmou que a empresa está aberta ao diálogo e destacou que os municípios receberão o Imposto Sobre Serviço (ISS) gerado pela operação. Já Marcelo Gotardello, representante da ANTT, defendeu o modelo de fiscalização e explicou que o sistema Free Flow é uma tendência nacional para garantir comodidade. Contudo, Gotardello admitiu que os estudos iniciais apresentaram falhas, mas ressaltou que os preços já estão definidos em contrato.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) acompanharam atentamente os relatos sobre prejuízos aos produtores rurais e danos ao asfalto urbano causados por desvios de caminhões. O procurador Leonardo Trevizani (MPF) afirmou que os dados colhidos na Alero serão essenciais para ações judiciais que buscam a revisão do processo de concessão da BR-364. A audiência foi transmitida ao vivo e contou com a participação de prefeitos e lideranças da Aprosoja.
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