A deputada federal Sílvia Cristina confirmou ser a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos crimes considerados graves, e avaliou que isso deve reduzir a violência e a sensação de impunidade que a população muitas vezes se depara.
“Bandido não tem idade. A vítima também não. Sou a favor da redução da maioridade penal, pois acredito que isso vai ajudar a reduzir a violência contra as famílias e também diminuir a sensação de impunidade, que as pessoas muitas vezes sentem quando um crime é cometido por um menor de 18 anos. A maioria da população brasileira defende essa redução para os 16, como forma de proteger as famílias e inibir a prática criminosa”, destacou a deputada.
A posição da parlamentar foi expressa após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado, nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.
A análise da admissibilidade pela CCJ é apenas o primeiro passo na tramitação do tema na Câmara. Se aprovada, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
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