O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta primeira semana, em razão do calendário eleitoral de 2026.
O acordo firmado entre os presidentes das duas Casas estabelece um modelo de esforço concentrado, reduzindo o número de semanas com votações até as eleições gerais de outubro. A medida busca conciliar a atividade parlamentar com a campanha eleitoral dos congressistas.
Como funcionará o esforço concentrado
Durante o segundo semestre, as votações deverão ocorrer apenas em dois períodos previamente definidos:
- 10 a 14 de agosto
- 31 de agosto a 3 de setembro
Historicamente, anos eleitorais registram redução da atividade legislativa, já que muitos parlamentares dedicam parte da agenda às campanhas em seus estados.
PEC da escala 6×1 segue sem previsão
Entre as matérias mais aguardadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho.
O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguardando encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Embora o governo federal defenda a votação da proposta ainda antes das eleições, não há indicação oficial sobre quando isso ocorrerá.
Enquanto isso, setores da oposição defendem uma proposta alternativa, mantendo a possibilidade de adoção da jornada 6×1 em determinadas situações.
Segurança Pública também aguarda votação
Outro projeto considerado prioritário pelo governo é a PEC da Segurança Pública.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende de análise do Senado Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação da matéria, considerada estratégica para ampliar a integração das forças de segurança no país.
Orçamento de 2027 também está na pauta
Além das propostas constitucionais, o Congresso terá de analisar importantes matérias orçamentárias.
Entre elas estão:
- Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O Poder Executivo deverá encaminhar o projeto da LOA até o dia 31 de agosto, conforme determina a legislação.
Vetos presidenciais acumulam e travam a pauta
O Congresso também acumula 87 vetos presidenciais pendentes de análise.
Entre os principais estão vetos relacionados a:
- regulamentação da reforma tributária;
- Estatuto do Pantanal;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Lei Orçamentária de 2026;
- marco do setor elétrico;
- Lei da Dosimetria, referente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A análise desses vetos é obrigatória e influencia diretamente a organização da pauta legislativa.
Outros projetos aguardam deliberação
Além das PECs, outros projetos relevantes permanecem pendentes de votação.
Entre eles destacam-se:
PL da Misoginia
Projeto que cria mecanismos para criminalizar práticas discriminatórias contra mulheres.
Marco Regulatório da Inteligência Artificial
Considerado uma das prioridades da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil.
Minerais críticos
Também aguarda votação no Senado o projeto que regulamenta a exploração dos chamados minerais críticos, considerados estratégicos para a indústria tecnológica e para a transição energética.
Primeira semana terá apenas sessões solenes
Mesmo com a retomada oficial dos trabalhos, a programação desta primeira semana será restrita.
Na Câmara dos Deputados está prevista uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
Já o Senado realizará uma sessão especial dedicada ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
Algumas comissões também terão atividades.
A Comissão Mista de Orçamento realizará audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil.
Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá debate sobre o Agosto Dourado, campanha voltada ao incentivo do aleitamento materno.
O retorno do Congresso Nacional ocorre em um cenário marcado pela disputa eleitoral e por uma extensa lista de matérias pendentes. Com apenas duas semanas previstas para votações antes das eleições de outubro, projetos de grande impacto econômico, social e institucional dependerão de consenso político para avançar. Enquanto isso, comissões permanentes seguem debatendo temas estratégicos, mantendo parte da atividade legislativa em funcionamento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quando o Congresso volta a votar projetos?
As votações estão previstas para ocorrer apenas nas semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
O que é o esforço concentrado?
É um calendário reduzido de funcionamento dos plenários, adotado em anos eleitorais para concentrar as votações em poucas semanas.
Quais projetos são considerados prioritários?
Entre os principais estão a PEC da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o Orçamento de 2027 e o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial.
Quantos vetos aguardam análise?
O Congresso acumula atualmente 87 vetos presidenciais pendentes de apreciação.
Por que o Congresso reduz o ritmo em ano eleitoral?
Tradicionalmente, parlamentares dedicam parte significativa da agenda às campanhas eleitorais em seus estados, reduzindo a quantidade de sessões deliberativas.
Com Informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil.
Fonte: News Rondônia
Comentários: