A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), entrou na fase decisiva de tramitação no Senado Federal. Após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria está em pauta no plenário, com a votação em primeiro turno agendada para esta quarta-feira (14).
A medida estabelece a redução progressiva da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e assegura o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O cronograma prevê que, 60 dias depois de a promulgação da emenda, as empresas adotem a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais, alcançando o patamar definitivo de 40 horas depois de 12 meses.
Para a aprovação definitiva, o texto precisa do voto favorável de no mínimo três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação. A liderança governista articula um calendário especial no plenário para concluir a apreciação da matéria ainda neste mês. Caso o Senado aprove a proposta sem alterações em relação ao texto da Câmara, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional; em caso de modificações do mérito, a PEC retornará para nova análise dos deputados.
A proposta traz ainda regras específicas para trabalhadores portadores de diploma de ensino superior com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo a definição da jornada por negociação individual direta com o empregador, desde que mantida a garantia da escala 5×2. O texto preserva a validade de acordos e convenções coletivas de trabalho para categorias com regimes especiais.
Quando a votação do fim da escala 6×1 está prevista no plenário do Senado? A votação do texto em primeiro turno está programada para a sessão desta quarta-feira (14).
Quantos votos são necessários para que a PEC da jornada de trabalho seja aprovada? Por se tratar de emenda constitucional, a proposta exige a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Como será feita a transição das horas de trabalho depois de a eventual aprovação da lei? A escala 5×2 com 42 horas semanais passa a valer em 60 dias; a redução final para 40 horas semanais ocorre depois de 12 meses.
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