O candidato a deputado estadual, Coronel BM Felipe Bernardo Vital, divulgou que irá propor mudanças significativas nos requisitos de ingresso para as Corporações Militares do Estado de Rondônia. A iniciativa tem como objetivo alterar as exigências educacionais para o ingresso nas carreiras de soldado e oficial combatente, visando democratizar o acesso e ampliar o número de candidatos nos próximos certames. A visão do candidato é de que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem ser vetores de criação de oportunidades para os jovens da periferia, da área rural e dos rincões amazônicos que desejam ser policiais e bombeiros militares.
Atualmente, o ingresso nas corporações é regulamentado por legislações sancionadas em 2017. De acordo com a Lei nº 4.097, de 28 de junho de 2017, é exigida a graduação superior em curso reconhecido pelo Ministério da Educação como requisito obrigatório para a matrícula no Curso de Formação de Soldado das Corporações Militares do Estado de Rondônia. Em paralelo, a Lei nº 4.096, sancionada na mesma data, estabelece especificamente o título de bacharel em Direito como requisito obrigatório para a matrícula no Curso de Formação de Oficial Combatente.
A proposta do Coronel Vital busca promover uma flexibilização estratégica nessas exigências. Para o cargo de soldado, o candidato propõe que o requisito retorne para o nível médio. Já para a formação de oficiais combatentes, a proposta é substituir a exclusividade do diploma de Direito, estabelecendo a graduação de nível superior em qualquer área de formação como critério válido.
Ex-secretário da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), o Coronel Vital construiu seu Plano de Mandato Parlamentar com forte foco no fortalecimento das forças de segurança, abrangendo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. A alteração das leis de ingresso dialoga diretamente com as metas estabelecidas em seu plano estratégico para a segurança pública e a criação de oportunidades.
Dentre as propostas detalhadas em seu plano de mandato que dão suporte a essa iniciativa, o candidato defende:
• O incentivo à realização de concursos públicos; • A valorização dos profissionais de segurança; • A criação de oportunidades para a juventude, oferecendo perspectivas de profissão e de primeiro emprego; • O fortalecimento da estrutura de segurança pública, incluindo a ampliação do efetivo policial e de bombeiros.
A possível aprovação dessas alterações legislativas, aliada à inclusão de um período adicional de ensino a distância (EAD) depois de o curso de formação militar para a obtenção do título de tecnólogo em segurança pública, poderá reaquecer a busca pela carreira militar em Rondônia. Essa iniciativa alinha-se aos compromissos do candidato de ampliar as oportunidades de trabalho e garantir um Estado mais protegido.
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