A deputada federal Sílvia Cristina reforçou o convite para que a população e os setores interessados participem da audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), às 8h30 (horário de Rondônia). O encontro será realizado com participação presencial e remota.
O debate vai tratar da proposta do governo federal de conceder à iniciativa privada a Hidrovia do Madeira, que possui 1.075 km de extensão. A discussão, solicitada por Sílvia Cristina e pelo deputado Thiago Flores, buscará esclarecer impactos, benefícios e dúvidas sobre o projeto.
Segundo a deputada, é essencial compreender se a concessão realmente garantirá melhorias e navegabilidade permanente.
“Teremos uma hidrovia de fato, navegável durante todo o ano em sua plena capacidade? Essa é uma das principais indagações”, destacou.
O contrato inicial prevê 12 anos de concessão, com investimento estimado em R$ 109 milhões e custos operacionais anuais de R$ 38,6 milhões. Para viabilizar o modelo, o governo prevê aporte de R$ 561,35 milhões, oriundos da venda da Eletrobras.
Entre as melhorias previstas estão:
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dragagem,
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derrocamento,
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batimetria,
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sinalização e balizamento,
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gestão ambiental,
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recuperação de terminais.
A meta inicial é transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a 21 milhões.
Tarifa de pedágio
A futura concessionária poderá cobrar até R$ 0,80 por tonelada de carga transportada, valor que servirá como referência no leilão — vence quem oferecer o menor preço. A cobrança será feita de forma gradual:
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até o 2º ano, máximo de 70% da tarifa;
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até o 5º ano, 100%, desde que todas as obras estejam concluídas.
Ficam isentos do pedágio os barcos mistos (passageiros + carga) e pequenas embarcações sem finalidade comercial, como lanchas e canoas usadas por ribeirinhos.
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