A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais, por meio de uma carta pública divulgada nesta quarta-feira. No documento, a entidade avalia que os próximos quatro anos figuram como uma oportunidade crucial de mudanças e reúne o que classifica como necessidades e propostas de governantes locais em temas essenciais, como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
O objetivo central do manifesto é reforçar a necessidade do cumprimento integral da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou a transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos orçamentários necessários para o seu custeio. A publicação foi estruturada em eixos temáticos que elencam demandas consideradas urgentes pelos gestores municipais, destacando a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios e a recomposição financeira da tabela do Sistema Único de Saúde, onde as prefeituras aplicaram recursos expressivos além do mínimo constitucional exigido.
Demandas em transporte, clima e segurança pública
O documento elaborado pela frente municipalista ainda defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público, cobrando a participação permanente da União no financiamento do sistema para garantir tarifas justas e acessibilidade aos cidadãos. No âmbito do federalismo climático, a entidade requer a revisão dos critérios de financiamento e o fortalecimento das estruturas voltadas à prevenção de desastres naturais nas cidades.
Na área de segurança pública e de enfrentamento ao feminicídio, a carta cobra a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, permitindo a participação na definição de critérios para a distribuição de recursos federais. A premissa central apresentada aos postulantes ao cargo máximo do Executivo federal é de que o pacto federativo brasileiro é inviável sem a atuação direta e valorizada das administrações municipais.
Perguntas Frequentes
Qual é o principal objetivo da carta pública divulgada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos? A entidade cobra dos candidatos à Presidência a construção de uma nova relação federativa e o cumprimento de regras que evitem a transferência de despesas sem repasses aos municípios.
Quais são alguns dos principais temas abordados no documento entregue aos presidenciáveis? A carta discute a reforma tributária, a revisão do Fundo de Participação dos Municípios, o financiamento da saúde e do transporte público, além de pautas de segurança e clima.
O que a entidade aponta em relação ao financiamento da saúde pública municipal? O documento ressalta que as prefeituras investiram dezenas de bilhões de reais além do mínimo constitucional exigido para sustentar o sistema de atendimento à população.
Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
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