O governo federal apresentou nesta quarta-feira (18) uma proposta aos estados e ao Distrito Federal para zerar temporariamente o ICMS incidente sobre a importação de diesel. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como contrapartida à renúncia fiscal, estimada em R$ 3 bilhões mensais, a União se comprometeu a compensar metade desse valor (R$ 1,5 bilhão por mês) aos cofres estaduais até o dia 31 de maio.
A iniciativa responde à disparada do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que pressiona o custo do combustível no Brasil país que depende de importações para suprir cerca de 30% do seu consumo. Segundo a Fazenda, o objetivo é evitar o descolamento excessivo de preços e assegurar a oferta do produto, equilibrando a responsabilidade fiscal com a proteção ao consumidor e o controle da inflação.
Negociação Federativa e Fiscalização
Diferente de medidas adotadas em anos anteriores, o governo atual busca o consenso com os governadores para evitar prejuízos unilaterais às unidades federativas. A decisão final deve ser consolidada em reunião presencial do Confaz no dia 27 de março, em São Paulo. Além da questão tributária, o governo aprovou um acordo com 21 estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, visando coibir abusos de preços e garantir que as desonerações cheguem às bombas.
A urgência das medidas também é motivada pelo risco de uma paralisação nacional de caminhoneiros. A proposta de zeragem do ICMS complementa ações federais já em vigor, como a suspensão temporária do PIS e da Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios à produção interna. Seis estados, incluindo São Paulo e Paraná, solicitaram mais tempo para avaliar os termos técnicos da cooperação de fiscalização com a ANP.
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