A Prefeitura de Porto Velho oficializou a anulação do processo seletivo para residência médica em psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A decisão foi tomada após a identificação de diversas falhas técnicas e administrativas no edital e nas etapas seguintes do certame.
O ato, assinado pelo prefeito Léo Moraes, interrompe imediatamente a homologação e eventuais matrículas já realizadas. A gestão municipal também determinou a abertura de uma auditoria minuciosa e a apuração disciplinar para investigar as irregularidades apontadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Irregularidades identificadas no certameA decisão de anular a Prefeitura baseou-se em vícios graves que ferem os princípios da legalidade e moralidade. Entre os problemas citados estão a mudança da nota mínima após a realização da prova e a falta de acesso ao caderno de questões para os candidatos.
Também foram registradas falhas como prazos recursais inferiores a 24 horas e ausência de critérios objetivos na análise curricular. O objetivo da anulação é exercer o dever de autotutela da administração pública, corrigindo erros que poderiam comprometer a credibilidade do serviço público de saúde.
Auditoria e medidas disciplinaresA Controladoria-Geral do Município realizará uma auditoria com foco na motivação das decisões e na apuração de eventual improbidade administrativa. Integrantes da comissão organizadora também responderão a sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades funcionais.
A Procuradoria ressaltou que a medida visa preservar o interesse público sem perder as nove vagas federais destinadas à residência médica. Mais informações sobre os próximos passos do seletivo podem ser consultadas no portal da transparência ou diretamente no site da Semusa.
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