Atualmente, o processo encontra-se pendente de manifestação formal por parte da PGR. Após o parecer da procuradoria, caberá ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, definir e marcar a data em que o plenário do tribunal se reunirá para votar o recurso. O julgamento ocorrerá no plenário físico, instância máxima da Corte que reúne os integrantes de ambas as turmas julgadoras e a presidência.
A estratégia jurídica da defesa busca anular a condenação imposta anteriormente pela Primeira Turma do tribunal, colegiado que sentenciou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito de ação penal que investigou articulações para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. O recurso foi distribuído ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, magistrado que integra a Segunda Turma do Supremo, composta ainda pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Quando deverá ocorrer o julgamento da revisão criminal no STF? A análise do recurso foi agendada para ocorrer somente depois de o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro.
Quem é o responsável por relatar o processo na Suprema Corte? O caso foi distribuído ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do tribunal.
Qual foi a condenação imposta anteriormente ao ex-presidente pela Justiça? A Primeira Turma da Corte o havia condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em processo sobre tentativa de golpe de Estado.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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