O governo brasileiro vai ouvir empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplicará formalmente a Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. A informação foi dada nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A medida ocorre depois de o governo norte-americano impor uma sobretaxa de 37,5% sobre alguns produtos brasileiros . Segundo Durigan, o governo pretende avaliar os possíveis impactos das contramedidas antes de definir quais ações poderão ser adotadas.
A abertura oficial do processo de reciprocidade comercial ocorreu na quinta-feira (13). A decisão final sobre a adoção das medidas dependerá da análise dos efeitos para os setores envolvidos.
Governo quer ouvir setores afetados
Durante entrevista à imprensa, Durigan afirmou que o processo exige diálogo com empresas e setores que podem ser diretamente afetados por eventuais medidas de retaliação comercial.
Segundo o ministro, a avaliação precisa considerar os impactos econômicos antes de qualquer decisão definitiva.
“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados”, afirmou.
Durigan ressaltou que o governo pretende conduzir o processo com cautela e responsabilidade.
A análise deverá considerar as consequências para empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no comércio entre os dois países.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei nº 15.122 , aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações, políticas ou práticas unilaterais adotadas por outros países que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.
A legislação permite que o governo adote contramedidas comerciais em determinadas circunstâncias.
Entre as possibilidades previstas estão a aplicação de tributos ou taxas, a suspensão de isenções ou reduções de tarifas de importação e restrições à importação de bens ou serviços.
As medidas devem, sempre que possível, guardar proporção com o prejuízo econômico provocado pela ação de outro país ou bloco econômico.
Por que o Brasil avalia medidas contra os EUA?
A discussão ocorre depois de os Estados Unidos ampliarem tarifas sobre parte das exportações brasileiras.
O governo de Donald Trump justificou as medidas com alegações de práticas comerciais consideradas injustas e ainda mencionou a suposta existência de trabalho forçado.
Diante do aumento das tarifas, o governo brasileiro iniciou o processo previsto na legislação nacional para avaliar uma possível resposta comercial.
A abertura do procedimento, entretanto, não significa que as contramedidas já tenham sido adotadas.
Quando o Brasil decidirá?
Ainda não há uma data definida para a aplicação de eventuais medidas de reciprocidade.
Antes da decisão, o governo deverá ouvir empresas, representantes de setores econômicos e outros possíveis interessados para avaliar os impactos das alternativas disponíveis.
A estratégia anunciada pelo Ministério da Fazenda é analisar os efeitos econômicos antes de definir se as contramedidas serão aplicadas e qual será sua extensão.
FAQ — Lei da Reciprocidade e tarifas dos EUA
O Brasil já aplicou a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos? Não. O governo brasileiro abriu o processo para avaliar a aplicação das medidas, porém ainda não decidiu pela adoção formal de contramedidas.
Por que o governo brasileiro vai ouvir empresários? A consulta busca identificar os possíveis impactos das medidas sobre empresas e setores envolvidos no comércio com os Estados Unidos antes de uma decisão.
O que a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil fazer? A Lei nº 15.122 permite, em determinadas situações, a adoção de contramedidas comerciais, como tributos ou taxas, suspensão de benefícios tarifários e restrições à importação de bens ou serviços.
As medidas brasileiras terão necessariamente o mesmo percentual das tarifas dos EUA? A legislação estabelece que as contramedidas devem ser, na medida do possível, proporcionais ao prejuízo econômico causado pela medida adotada pelo outro país ou bloco.
Com informações de Daniella Almeida.
Fonte: News Rondônia
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